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Indicação da origem dos ingredientes primários

A 1 de abril de 2020, entrou em vigor o Regulamento de Execução (UE) 2018/775, que obriga a declarar o país de origem ou o local de proveniência dos ingredientes primários de todos os produtos destinados ao consumidor final.

A base jurídica estabelece-se no artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. Para poder aplicar esta disposição, desenvolveu-se o Regulamento de Execução (UE) 2018/775 da Comissão, que entra em vigor a 1 de abril de 2020 e que se aplica aos produtos destinados ao consumidor final.

Para conhecer os aspetos mais importantes e o alcance deste Regulamento, o Centro de Inovação e Qualidade da IREKS preparou um relatório no qual se resumem as definições, os desencadeadores e as diferentes opções que contempla o Regulamento para indicar a origem ou proveniência dos ingredientes primários dos géneros alimentícios, entre outras questões.

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